Processo 224019/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2016 14:29
Autuado em 21/03/2016 14:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 311/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2017 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2017 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
Gestor atual HELOISA IVASZEK JENSEN
Gestor das Contas HELOISA IVASZEK JENSEN

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 11:01 do Protocolo 534388/19
31/08/2017 08:35 AR do ofício OPD - 1415/17 - GP
23/08/2016 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695593/16
01/08/2016 14:54 do Protocolo 627784/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1415/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2017 1634 Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1293/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1982/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1648/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3091/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:24 DP  
08/08/2019 13:18 CMEX Informação nº 4577/2019 -
17/08/2017 21:32 DP  
16/08/2017 12:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 692/2017 -
15/08/2017 10:21 DP Informação nº 11206/2017 -
08/08/2017 10:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1415/2017 -
24/07/2017 11:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1601/2017 -
17/07/2017 10:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 2292/2017 -
17/07/2017 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2512/2017 -
07/07/2017 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2017 -
02/06/2017 09:56 GCNB  
31/05/2017 16:04 SMPjTC Despacho nº 114/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
26/04/2017 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1293/2017 -
20/04/2017 12:38 SMPjTC Parecer nº 3500/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
24/08/2016 15:21 COFIM Instrução nº 1107/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
03/08/2016 15:27 DP  
02/08/2016 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1982/2016 -
06/07/2016 10:50 DP Informação nº 13584/2016 -
22/03/2016 13:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1648/2016 -
22/03/2016 13:07 DCM Instrução nº 2939/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/03/2016 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3091/2016 -

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